O Que é o PMOC e Por Que Ele É Obrigatório Segundo a Lei 13.589/2018?

Vinicius Souza
26 de jun.
2 min de leitura

Se você é responsável por um edifício comercial, hospital, escola, shopping, escritório ou qualquer ambiente climatizado de uso coletivo, já deve ter ouvido falar do PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle.

Desde a promulgação da Lei Federal nº 13.589/2018, esse plano se tornou obrigatório em todo o Brasil para sistemas de ar-condicionado em ambientes com climatização artificial coletiva.

Mas afinal, o que é o PMOC? Por que ele é exigido por lei? E como regularizar o seu sistema de climatização para evitar multas, interdições e riscos à saúde?

Neste artigo completo, você vai entender tudo isso e muito mais.

O Que É o PMOC?

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é um documento técnico que descreve todas as ações preventivas e corretivas que devem ser realizadas nos sistemas de climatização de ambientes internos.

O objetivo principal é garantir a qualidade do ar, o bom funcionamento dos equipamentos e a segurança sanitária e ocupacional dos usuários do ambiente.

O Que Diz a Lei 13.589/2018?

A Lei Federal nº 13.589/2018 estabelece que:

"Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente devem manter um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) atualizado."

Em seu Art. 2º, a lei destaca que o PMOC deve garantir:

A qualidade do ar interior em padrões aceitáveis;
A segurança dos ocupantes dos edifícios;
A prevenção de contaminações e proliferação de micro-organismos no sistema de climatização.

O Que Acontece com Quem Não Tem PMOC?

A ausência do PMOC pode acarretar problemas sérios, como:

Multas da vigilância sanitária e órgãos reguladores
Embargos ou interdição do local em caso de risco à saúde pública
Responsabilização civil e criminal por doenças ou acidentes relacionados à má qualidade do ar
Perda de contratos, certificações ou alvarás de funcionamento

Além disso, a empresa pode enfrentar ações trabalhistas se for constatado que colaboradores foram expostos a riscos por falta de controle da qualidade do ar.

Benefícios de Ter um PMOC Regularizado

✔️ Atende à legislação vigente (Lei 13.589/18)

✔️ Garante qualidade do ar e bem-estar dos ocupantes

✔️ Previne multas e interdições

✔️ Prolonga a vida útil dos equipamentos

✔️ Reduz custos com manutenção corretiva

✔️ Valoriza o imóvel ou ambiente comercial

✔️ Facilita vistorias e auditorias (ISO, vigilância sanitária, etc.)

Como Emitir o PMOC com a VSM Engenharia?

A VSM Engenharia é especializada na elaboração completa de Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) com foco em segurança, saúde e conformidade legal.

Nosso serviço inclui: